Alvo de investigações, fornecedora de uniformes ao governo do RS opera em endereços de outras empresas
17/06/2025
(Foto: Reprodução) Secretaria de Educação informou que empresa preenche todos os requisitos previstos em edital, mas que notificou a Brink Mobil para esclarecer situação. Fornecedora investigada por fraude atrasa kits no RS
Envolvida em investigações pelo Brasil, a empresa líder do consórcio que venceu um dos nove lotes da licitação para fornecer uniformes a escolas estaduais no RS afirma operar em endereços que, na prática, pertencem a uma transportadora, loja de pneus e a uma oficina mecânica.
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Sediada no Paraná, Brink Mobil também acumula um histórico de problemas em outros estados e está proibida de participar de licitações em Uberlândia, Minas Gerais, após descumprir prazos de entrega em contrato semelhante. A sanção aplicada pela prefeitura mineira implicou em multa de R$ 524 mil.
O contrato com a Brink Mobil e a empresa RR Malhas totaliza R$ 41 milhões e prevê o fornecimento de uniformes para escolas das regiões de Canoas, Gravataí e Guaíba. Em todo o estado, o prazo de entrega seria fevereiro. Mas, deste então, pais, alunos e professores têm reclamado do atraso no recebimento dos kits.
Em algumas escolas, como na Onofre Pires, na Zona Leste de Porto Alegre, nenhum uniforme — nem de verão, nem de inverno — foi entregue até agora.
A Secretaria garante que a entrega segue atrasada em 25 das 2.196 escolas estaduais. Embora a quantidade de peças fosse previamente conhecida no edital, as empresas justificaram o atraso devido a “alta demanda e ao grande volume de peças”, o que, segundo a Secretaria da Educação, “exigiu uma reorganização das fornecedoras”.
Uniformes estão atrasados em algumas escolas do RS
Reprodução/RBS TV
Confusão sobre o endereço
As primeiras inconsistências sobre a filial gaúcha da empresa foram descobertas pelo GDI em Sananduva, no Norte do RS. No endereço registrado no contrato entre o governo e a Brink, a equipe encontrou uma oficina mecânica. O proprietário, Oscar Spiller, afirmou nunca ter ouvido falar da empresa.
Confrontado, o diretor da Brink, Valdemar Ábila, confirmou que a filial seria em Sananduva.
“Onde que você falou que é o endereço?”, perguntou
“É Sananduva o endereço que a gente tem. Mas lá a gente foi com uma equipe nossa lá e o pessoal não conhece ninguém lá da Brink. Seria de uma outra empresa”, respondeu a produtora da RBS TV.
“Não, não, não. É o endereço (em Sananduva), reafirmou
Logo em seguida, porém, ele deu outra informação.
“Eu só quero ver se esse é o endereço da Brink. Eu daqui um pouco te informo. Tô chegando na empresa dentro de 10 minutos e eu te informo se esse é o nosso endereço aí. Mas o endereço nosso, da nossa filial, é um escritório comercial”, disse,
Minutos depois, o empresário retornou a ligação, informando outra cidade como sede da filial: Nova Santa Rita.
“Era aquilo que eu tinha falado pra você mesmo. Esse endereço...nós estamos na cidade de Nova Santa Rita, no endereço aqui que eu posso te mandar pra você”, garantiu Ábila.
O GDI foi checar e encontrou no local informado à Receita Federal uma transportadora e uma loja de pneus. O proprietário do prédio disse que a Brink nunca operou no endereço. Após as descobertas, o diretor deixou de atender os contatos da reportagem, que buscava uma nova explicação.
O especialista em licitações José Luiz Blaszak afirma que a ausência de verificação da localização real da empresa compromete a legalidade de todo o processo.
“Quando há apresentação de um endereço falso, a licitação, por parte dessa empresa, fica toda contaminada. Caberia à comissão de licitação fazer a conferência”. afirma.
Pocurada, a Secretaria Estadual da Educação afirmou que todos os critérios do edital foram cumpridos e que a Brink Mobil apresentou os atestados exigidos. Disse também que o fato de uma filial funcionar em um endereço onde existe outra atividade comercial não compromete a capacidade da empresa para executar o contrato, mas que a Brink foi notificada a esclarecer a situação.
Apuração da Polícia Civil
No âmbito criminal, a empresa também é alvo de investigação no RS. A Polícia Civil apura suspeitas de fraude em contratos com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre. Após a enchente de 2024, a reportagem flagrou materiais pedagógicos da Brink acumulados no depósito da prefeitura. Alvbo
Segundo o delegado Augusto Zenon de Moura Rocha, as compras teriam sido feitas sem planejamento prévio e com direcionamento. Ele espera concluir o inquérito em julho.
O que diz a Secretaria
Em relação à contratação decorrente de processo licitatório para compra de uniformes escolares, é importante esclarecer que todos os critérios legais e técnicos previstos no edital foram rigorosamente cumpridos. A empresa Brink Mobil, vencedora do certame, apresentou atestados de capacidade técnica válidos e compatíveis com as exigências da licitação, emitidos por contratantes anteriores e comprovando sua plena aptidão para a execução do objeto contratado. A legislação brasileira sobre licitações e contratos públicos (Lei nº 14.133/2021) estabelece que a qualificação técnica é aferida por essa documentação, e não pelo endereço físico ou estrutura local da empresa. De qualquer forma, o governo do Estado recebeu a denúncia sobre inconsistência no endereço comercia informado pela empresa e notificou a mesma para que preste os esclarecimentos necessários. Importante destacar que o fato de uma de suas filiais operar em um local que abriga outra atividade comercial diz respeito à empresa e não compromete a sua habilitação ou sua capacidade técnica para execução do contrato.
A função da Administração Pública é assegurar que os processos licitatórios sejam pautados pelos princípios da legalidade, da isonomia e da eficiência. Nesse sentido, não cabe à Comissão de Licitação ou ao órgão contratante aferir juízo de valor subjetivo sobre a localização física de filiais, mas sim verificar se a empresa cumpre todas as exigências legais — como, de fato, ocorreu neste caso. O governo segue atuando com transparência, responsabilidade e foco na entrega de resultados à população.
A licitação dos uniformes da Rede Estadual, organizada pela Central de Licitação do Estado (Celic) por demanda da Secretaria da Educação (Seduc), foi realizada por meio de pregão eletrônico e estruturada de forma a atender a diversos aspectos do interesse público. O parcelamento do objeto em nove editais, por exemplo, amplia a competitividade sem comprometer os benefícios da economia de escala, considerando os quantitativos específicos de cada região. A regionalização é uma estratégia usual de fomento econômico-regional, e a divisão em nove licitações visa conferir celeridade e eficiência ao uso dos recursos disponíveis, permitindo que o processo administrativo trâmite dentro do fluxo legal, sem que eventuais ocorrências em um certame prejudiquem os demais.
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